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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2010 - 14:54
CNJ quer uniformizar cobrança de custas processuais
Uniformizando a cobrança de custas processuais por todos os tribunais do país.
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2010 - 18:18
Negado habeas corpus a mulher que ingeriu 96 cápsulas de cocaína
A mulher havia sido condenada, em primeiro grau, a sete anos e quatro meses de reclusão, em regime fechado, mas teve a pena reduzida pelo TRF da 3ª Região para cinco anos e 10 meses de reclusão, mantido o regime prisional.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 05 de Outubro de 2010 - 09:52
Agravo interno. Processual civil. Falecimento do autor. Princípio da instrumentalidade das formas.
Convalidação dos vícios formais dos atos. Inexistência de prejuízo para as partes.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Setembro de 2010 - 11:18
Processual civil. Recurso especial. Sociedade de advogados. Procuração outorgada ao advogado.
Irregularidade. Decisão que determina a subida do especial para melhor exame. Caráter não vinculativo.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 24 de Setembro de 2010 - 10:52
Administrativo. Militar. Incapacidade para atividade castrense.
Direito à reforma remunerada. Proventos equivalentes ao soldo do posto/gradução exercido à época.
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2010 - 18:07
Acusado de manter conjunção carnal com duas meninas tem Habeas Corpus negado
O acusado obrigou as duas meninas a praticar conjunção carnal com ele, mediante violência e grave ameaça.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 20 de Setembro de 2010 - 10:27
Apelação criminal. Disparo de arma de fogo.
Alegação de ausência de prova suficiente de autoria.
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2010 - 15:08
Empresa é impedida de rescindir contrato com trabalhadora aposentada por invalidez
A empresa argumentou em recurso que depois de cinco anos a aposentadoria por invalidez se tornava definitiva.
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2010 - 11:45
Ibama contesta decisão que permitiu guarda de papagaio sem licença ambiental
O Ibama recorreu, mas o TRF confirmou a decisão do relator, no sentido de manter a ave com o casal, mesmo o caso envolvendo posse irregular de animal silvestre.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 20 de Agosto de 2010 - 10:04
Apelação voluntária. Ação de cobrança.
Caderneta de poupança. Expurgos inflacionários.
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2010 - 18:00
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2010 - 11:05
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 29 de Julho de 2010 - 01:00
Direito processual civil e tributário. Execução fiscal. IPTU. Prescrição.
A prescrição da ação para cobrança do crédito tributário opera-se em 5 (cinco) anos, a contar de sua constituição definitiva.
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2010 - 17:55
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 14 de Julho de 2010 - 01:00
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2010 - 17:15
Comissão que vai elaborar novo Código Eleitoral faz primeira reunião
A ideia é consolidar a legislação vigente e uniformizar os ritos processuais.
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2010 - 15:30
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2010 - 12:45
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2010 - 15:30
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2010 - 14:00